São 5€/mês + IVA.
No passado mês de maio, foi aprovado o decreto-lei que cria uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços. Entrou em vigor a 1 de julho deste ano.
Esta medida aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, alinhando a respetiva elegibilidade com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais, designadamente a energia e água.
Na conferência de imprensa que detalhou, mais um pouco, esta tarifa, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que esta tarifa social de acesso à Internet deverá abranger cerca de 700.000 famílias, as mesmas que já têm tarifa social de eletricidade e água.
Ora, mas e o preço? Não era conhecido na altura, com Pedro Siza Vieira a afirmar que mantinha mantido com operadoras e com a ANACOM, de modo a que fosse possível encontrar um preço razoável para as famílias abrangidas por esta tarifa.
Agora, temos finalmente novidades no que toca a preços. De acordo com a proposta da ANACOM, a mensalidade será de 6,15€ (5€ + IVA de 23%). Já no que toca ao hardware, fundamental para acesso ao mundo online, está estabelecido um preço máximo de 26,38€ (21,45€ + IVA de 23%) para a instalação de equipamentos, como routers.
Há também duas diferenças relativamente ao que foi anunciado anteriormente. Se, em maio passado, era dito que este seria um pacote básico de acesso à Internet, com um limite de tráfego de 10GB/mês e uma velocidade de download de 30Mbps, a proposta da ANACOM vem definir 12GB como valor mínimo de tráfego mensal e uma velocidade de download mínima de 10 Mbps e upload mínimo de 1Mbps.
Ora, sabendo como funcionam as operadoras, e tendo em conta o preço reduzido desta tarifa social de Internet, é bem provável que as operadoras não sejam particularmente simpáticas nas velocidades de acesso à Internet, garantindo os tais 10Mbps, mas não mais que isso.
