A ERSE propôs uma subida de apenas 1% nas tarifas de eletricidade para 2026, valor inferior à inflação prevista.
O Governo manifestou satisfação com a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para as tarifas e preços da eletricidade em 2026, que prevê um aumento nominal de apenas 1% nas tarifas reguladas de venda a clientes em Baixa Tensão Normal (BTN) no território continental. O valor fica abaixo da taxa de inflação estimada para o próximo ano, traduzindo-se numa descida real do custo da eletricidade para os consumidores.
Nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a proposta aponta para uma variação média de 0,8% nas tarifas reguladas de BTN, igualmente inferior à inflação prevista. De acordo com as estimativas, o impacto na fatura mensal será inferior a 40 cêntimos para a maioria das famílias. Já os beneficiários da tarifa social continuarão a usufruir de um desconto de 33,8%, medida que o Governo considera essencial para garantir equidade e apoiar os consumidores mais vulneráveis.
A proposta da ERSE reflete o resultado de uma política energética orientada para o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema elétrico nacional. Entre os fatores que contribuíram para este cenário estão a redução dos custos associados à Produção em Regime Especial, decorrente do termo de vários contratos de remuneração garantida, e o reforço das medidas de contenção tarifária, com cerca de 401 milhões de euros de receitas canalizadas para a estabilização das tarifas. A diminuição da dívida tarifária em 508 milhões de euros reforça, segundo o Executivo, a trajetória de eliminação total até 2028.
No plano industrial, a proposta contempla reduções significativas nas tarifas de acesso às redes, nomeadamente de 31,7% em Muito Alta Tensão e de 30,5% em Alta Tensão, com o objetivo de reforçar a competitividade das empresas com elevado consumo energético.
