A proposta de aumentar o IVA da restauração para 23% poderá comprometer empregos, investimento e a atratividade do país, diz a AHRESP.
A proposta da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-Tax), que recomenda o aumento do IVA aplicado à restauração dos atuais 13% para 23%, está a gerar forte contestação por parte da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal). A associação considera que a medida ignora a complexidade económica e social de um setor composto, na sua maioria, por micro e pequenas empresas, muitas com gestão familiar, e que se encontra ainda em processo de recuperação após a crise pandémica.
De acordo com a AHRESP, o contexto atual não é favorável a alterações fiscais desta natureza. A restauração enfrenta quebras de faturação, sobretudo fora das principais zonas turísticas, um agravamento significativo dos custos das matérias-primas devido à inflação, níveis de endividamento elevados associados à pandemia e dificuldades no cumprimento de obrigações fiscais e laborais. A estes fatores junta-se a pressão para atualização salarial, num cenário marcado pelo aumento generalizado do custo de vida, com destaque para o acesso à habitação. Em regiões de menor densidade populacional, o impacto seria ainda mais acentuado, podendo agravar as assimetrias territoriais já existentes.
O setor vive, há mais de uma década, num ambiente de instabilidade fiscal. Após manter durante anos a taxa de 13%, o IVA foi aumentado para 23% em 2012, permanecendo nesse patamar até 2016. Nesse ano, a taxa intermédia foi reintroduzida para os serviços de alimentação, enquanto as bebidas continuaram sujeitas à taxa máxima. Segundo a AHRESP, este recuo fiscal permitiu a criação de mais de 50.000 postos de trabalho num período de apenas dois anos, além de ter gerado receitas acrescidas para o Estado e para a Segurança Social.
A eventual subida do IVA voltaria a ameaçar a sustentabilidade de milhares de empresas, sobretudo nas regiões mais periféricas, onde a restauração representa frequentemente um dos poucos motores económicos locais. Além da perda de emprego direto, o impacto alastrar-se-ia à cadeia de fornecimento, atingindo produtores – muitos de origem local -, fornecedores de serviços, transportes, logística e, até, o setor cultural. O peso da gastronomia e dos vinhos na atratividade turística nacional torna a manutenção da taxa intermédia um ponto estratégico para preservar a competitividade externa de Portugal neste domínio.
A proposta da U-Tax surge em contraciclo com as opções adotadas por vários países europeus. Espanha, França e Itália aplicam à restauração uma taxa reduzida de 10%, enquanto na Grécia esta se situa nos 13%. Portugal, alerta a AHRESP, corre o risco de perder terreno face aos seus concorrentes diretos se avançar com uma medida que, além de desajustada, fragilizaria o destino nacional como opção turística.
