O novo Sistema Europeu de Controlo de Fronteiras Externas implementa um sistema automatizado que regista digitalmente as entradas e saídas de cidadãos de países terceiros, melhorando a gestão das fronteiras.
Hoje, dia 12 de outubro, entrou oficialmente em funcionamento, em todos os países do espaço Schengen, o novo Sistema Europeu de Controlo de Fronteiras Externas, conhecido como Entry/Exit System (EES). O mecanismo, desenvolvido pela União Europeia, introduz um modelo automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos de países terceiros, isto é, viajantes que não possuem nacionalidade de um Estado-Membro da UE.
O EES aplica-se a quem entra no espaço Schengen para estadias de curta duração, limitadas a 90 dias num período de 180 dias consecutivos, independentemente da necessidade de visto. Este novo sistema substitui o tradicional carimbo manual no passaporte, introduzindo um processo digital que visa reforçar a segurança e agilizar os procedimentos nas fronteiras.
Com a implementação do novo Sistema Europeu de Controlo de Fronteiras Externas, cada entrada e saída passará a ser registada eletronicamente, incluindo a data, a hora e o posto fronteiriço. Na primeira viagem após a entrada em vigor do sistema, serão recolhidas quatro impressões digitais e uma fotografia facial, medida que começará a ser aplicada gradualmente a partir de dezembro. Estes dados permitirão identificar automaticamente quem ultrapassa o tempo máximo de permanência autorizado, assegurando um controlo mais rigoroso dos fluxos migratórios.
A informação recolhida será partilhada em tempo real com as autoridades dos países Schengen, através de uma base de dados centralizada e interoperável com outros sistemas europeus de segurança, como o Sistema de Informação Schengen (SIS II) e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Tudo para garantir uma resposta mais rápida e coordenada perante situações de risco, entradas irregulares ou utilização de documentos falsos.
Entre os principais efeitos esperados está o aumento da eficiência dos controlos fronteiriços, especialmente em aeroportos e portos marítimos, bem como o reforço da segurança interna dos Estados-Membros. A gestão da imigração tornar-se-á mais precisa, permitindo às autoridades atuar com maior celeridade em casos de irregularidade.
Em Portugal, a coordenação do EES está a cargo do Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP), a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), as Administrações Portuárias e a ANA Aeroportos.
