Sistema de Depósito e Reembolso Volta arranca a 10 de abril com caução de dez cêntimos. Mas é preciso cumprir critérios rigorosos de devolução.
A partir de 10 de abril, Portugal implementa o Sistema de Depósito e Reembolso para a recolha de embalagens de bebidas, gerido pela entidade SDR Portugal. Identificado pela marca Volta, este novo mecanismo nacional de gestão de resíduos introduz a cobrança de uma caução de 10 cêntimos no momento da compra de garrafas e latas de uso único.
Este valor, fixo e isento de IVA, é devolvido aos consumidores mediante a entrega do recipiente nas infraestruturas dedicadas. Num país com um consumo anual de 2,1 mil milhões de embalagens e histórico de incumprimento das diretivas europeias de reciclagem, a meta estipulada passa por garantir a recolha de 90% destas embalagens até 2029.
Para garantir o reembolso da caução, os consumidores devem cumprir critérios rigorosos de devolução. O mecanismo do Sistema de Depósito e Reembolso abrange exclusivamente garrafas de plástico e latas de metal, incluindo alumínio e aço, com capacidade até três litros, e que exibam o selo Volta no rótulo. A entrega nas máquinas automáticas de recolha exige que a embalagem esteja vazia, sem deformações, com o código de barras legível e, no caso das garrafas, com a tampa original colocada. O sistema exclui embalagens de cartão complexo, bebidas com mais de 25% de base láctea e todas as garrafas de vidro. A exclusão do vidro mereceu críticas da associação ambientalista Zero, que classificou a decisão como uma cedência aos retalhistas e uma falha na conceção de um projeto de raiz focado na economia circular.
A transição para a marca Volta decorre até 9 de agosto, período em que os supermercados comercializarão produtos com e sem a nova sinalética. As embalagens não sinalizadas estão isentas da taxa de 10 cêntimos, mas não são elegíveis para as máquinas de devolução. A rede de infraestruturas integra cerca de 2500 equipamentos automáticos distribuídos por supermercados e hipermercados, apoiados por 48 quiosques em 36 municípios a nível nacional. O setor da restauração e hotelaria também funciona como ponto de recolha, mas apenas para vasilhame consumido no próprio estabelecimento e com apresentação de fatura. A entidade gestora reconhece que a fase inicial exigirá habituação por parte da população, sobretudo perante a rejeição de embalagens amolgadas.
O processo nas máquinas automáticas envolve a leitura ótica da embalagem, confirmando a integridade física e o símbolo Volta. Após validação e compressão do material, o terminal emite um talão com várias opções de ressarcimento: numerário, vale de desconto com validade anual, crédito em cartão de fidelização, transferência digital ou doação a instituições de solidariedade. Em caso de avaria dos terminais, os utilizadores devem recorrer à plataforma online do sistema para localizar alternativas. Os montantes resultantes de depósitos não reclamados ficam retidos na tesouraria do sistema, existindo a imposição legal de reinvestir essas verbas na modernização tecnológica e na expansão da rede de reciclagem em Portugal.
