Portugal avança para uma economia circular com o novo sistema de depósito e reembolso de garrafas e latas, em vigor a partir de abril de 2026.
A 10 de abril de 2026 começa uma nova etapa na forma como Portugal lida com as embalagens de bebidas. É nessa data que entra em vigor o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), uma medida que pretende mudar radicalmente a relação dos consumidores com o plástico, o alumínio e o aço usados em garrafas e latas de uso único. Sob a gestão da SDR Portugal, o sistema será aplicado a bebidas como água, refrigerantes, cervejas, sumos e energéticos, ficando de fora o vinho e os produtos lácteos, por apresentarem maior risco de contaminação dos materiais recicláveis.
Na prática, o funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso é simples: ao comprar uma bebida, o consumidor pagará um pequeno valor adicional, correspondente ao depósito da embalagem. Esse montante será devolvido integralmente quando a garrafa ou a lata forem entregues numa das máquinas automáticas que serão instaladas em supermercados e outros pontos de venda em todo o país. O objetivo é incentivar a devolução das embalagens e promover hábitos de consumo mais responsáveis, reduzindo significativamente o lixo abandonado no espaço público.
Todo o processo será gerido pela SDR Portugal, entidade licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Criada em 2021, esta associação reúne mais de 90% das empresas do setor das bebidas e do retalho nacional, incluindo produtores e distribuidores, e será responsável pela instalação das máquinas de recolha, pela criação de centros de triagem e pela gestão do sistema informático que assegurará a rastreabilidade das embalagens.
O Sistema de Depósito e Reembolso nasce de uma exigência europeia: até 2029, todos os Estados-Membros da União Europeia deverão recolher seletivamente 90% das embalagens de bebidas descartáveis. Portugal comprometeu-se também a garantir que, até 2040, as garrafas de plástico incluam pelo menos 65% de material reciclado.
Estima-se que a criação do Sistema de Depósito e Reembolso gere mais de 1.500 postos de trabalho diretos e indiretos, ligados à logística, manutenção, auditoria e triagem. A própria infraestrutura será robusta: segundo o Ministério do Ambiente e Energia, o lançamento contará com cerca de 2.500 máquinas automáticas e 8.000 pontos de recolha distribuídos por todo o território.
A experiência internacional mostra que este tipo de modelo funciona. Países como a Alemanha e a Noruega, que implementaram sistemas semelhantes há vários anos, conseguiram ultrapassar a meta dos 90% de recolha, transformando resíduos em matéria-prima de elevada qualidade. Portugal segue agora esse exemplo, procurando garantir que cada garrafa e cada lata regressam ao ciclo produtivo, em vez de acabarem em aterros ou no ambiente.
O caminho até aqui não foi isento de atrasos e debates. O processo começou em 2018, com a aprovação da legislação que previa a criação do SDR, mas a complexidade técnica e financeira do projeto adiou a sua concretização. Só com a formação da SDR Portugal, em 2021, o plano começou a ganhar forma definitiva. O investimento necessário ronda os 100 milhões de euros, com 70 milhões previstos apenas para os primeiros dois anos de implementação.
