No fim do ano, será feito um balanço relacionado com a concretização das medidas e com o impacto que essas medidas têm na vida dos cidadãos e na vida das empresas.
O Governo apresentou esta semana o novo programa Simplex 22, composto por 48 medidas de simplificação administrativa. Esta edição reforça a importância de inovar, de modernizar processos e de consagrar o digital como regra de atuação para melhorar a qualidade dos serviços públicos, centrando-os nos principais eventos de vida das pessoas e das empresas.
Este programa abrange várias áreas governativas e destacam-se as seguintes medidas:
- Autenticação Biométrica – Ativação da Chave Móvel Digital, do cartão de cidadão e dos certificados de assinatura com base em biometria, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão;
- Consulado Virtual – Acesso a serviços consulares digitais para Portugueses residentes no Estrangeiro;
- Exames de Saúde Digitalizados – Desmaterialização de todas as requisições de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo todas as áreas de exame, disponíveis para consulta do utente no Portal SNS e na app SNS24;
- Fatura Sem Papel – Envio de faturas eletrónicas, aos cidadãos e às empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura;
- Simplex Licenciamentos – Eliminação de licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas melhorando a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizando o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.
Além das medidas já destacadas, o Simplex 2022 conta ainda com o Complemento Solidário para Idosos, que vão passar a ter os seus medicamentos comparticipados no momento da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde.
Já a Pensão Social Online vai permitir ao cidadão a apresentação de pedido de pensão social quando não cumpra o mínimo de 15 anos de descontos.
No que respeita ao Balcão Migrante, a medida visa desenvolver o portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por email, telefone ou videoconferência.
