Autarquias e moradores de Setúbal exigem o encerramento urgente de instalações com descargas ilegais de resíduos na zona de Poçoilos.
Autarquias e habitantes da zona de Poçoilos, no concelho de Setúbal, exigem o encerramento preventivo imediato de uma atividade suspeita de proceder a descargas irregulares de resíduos num terreno sem licenciamento para esse fim. A exigência foi reiterada numa reunião pública realizada na noite de ontem, nas instalações da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, onde foram discutidos os impactos ambientais e a actuação das entidades competentes até ao momento.
O encontro contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, bem como de vários presidentes de junta. No final, foi aprovada uma posição conjunta, dirigida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente e à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, exigindo uma resposta no prazo de 48 horas relativamente à suspensão da actividade.
O documento aprovado manifesta um forte repúdio pelas descargas que, segundo os presentes, representam uma ameaça para o ambiente e, potencialmente, para a saúde pública das populações vizinhas. É igualmente expressa a estranheza pela demora na atuação das autoridades com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de operações.
O presidente da autarquia sublinhou que, caso não sejam adoptadas medidas imediatas para pôr fim às descargas, será convocada uma concentração popular em frente às instalações em causa, em data a anunciar. André Martins garantiu que a Câmara tem estado ativa desde o início de maio, tendo contactado todas as entidades com jurisdição sobre o assunto. Contudo, acrescentou, a CCDR-LVT afirmou que só poderá agir depois de concluídas as análises técnicas atualmente em curso, cuja data de conclusão permanece incerta. Essa posição, segundo o autarca, está na origem do desacordo com o município, que defende o encerramento preventivo com base nos indícios já existentes.
Por sua vez, Rita Carvalho, vereadora com o pelouro da Fiscalização, referiu que o município tentou, por diversas vezes, aceder ao interior do local, tendo apenas conseguido fazê-lo uma única vez. A empresa visada, segundo afirmou, apresenta um histórico de práticas ilegais no território nacional. A Câmara Municipal chegou a colocar obstáculos físicos para impedir o acesso de veículos pesados ao local, entretanto removidos. Em resposta, a empresa interpôs uma providência cautelar contra a autarquia.
A vereadora afirmou ainda que a CCDR-LVT já procedeu à recolha de amostras para análise, mas só pretende intervir após conhecer os resultados. Esta abordagem, considera a autarquia, não dá resposta à urgência da situação nem justifica a continuação da atividade.
Já João Gaspar Simões, advogado com experiência em Direito Administrativo, também presente no encontro, explicou que, à luz da legislação em vigor, não é necessário aguardar pelos resultados laboratoriais para ordenar a cessação preventiva da atividade. A denúncia formal já foi apresentada, com base nos elementos recolhidos até ao momento.
Por último, Luís Custódio, presidente da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, alertou para os riscos de contaminação dos lençóis freáticos, lembrando que estes atravessam várias freguesias e não respeitam limites administrativos.
Foto: CM Setúbal
