Autarquia de Setúbal instala blocos de betão para travar entrada de pesados num terreno em Poçoilos, alvo de descargas ilegais e atividade não licenciada.
A Câmara Municipal de Setúbal procedeu esta quinta-feira à colocação de blocos de betão junto ao portão de um terreno situado em Poçoilos, com o objetivo de impedir o acesso de viaturas pesadas e travar a continuidade de descargas irregulares de efluentes que ali têm vindo a ocorrer.
A medida foi tomada após a verificação de que, apesar das denúncias e da comunicação do caso às entidades competentes, não foi adotada qualquer ação concreta. A vereadora com o pelouro do Urbanismo, Rita Carvalho, referiu que a autarquia esteve no local e constatou a gravidade da situação, mas a ausência de resposta por parte das entidades com responsabilidade levou o município a atuar.
Segundo a autarca, compete à IGAMAOT – Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a condução do inquérito para apurar eventuais crimes ambientais. À APA – Agência Portuguesa do Ambiente cabe a análise dos solos com vista à identificação de possíveis contaminações, e à CCDR LVT – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo cabe a competência legal para ordenar o encerramento da atividade em causa.
Perante a inação registada nos últimos 15 dias, a Câmara decidiu avançar com a instalação de barreiras físicas para limitar o acesso à propriedade, procurando assim impedir a repetição de práticas não autorizadas e ambientalmente lesivas. A intervenção salvaguarda, no entanto, a passagem de viaturas ligeiras e de emergência.
Rita Carvalho recordou que, no exercício das competências municipais, já havia sido determinado o embargo das obras em curso no local, por inexistência de licenciamento urbanístico. Esse embargo foi comunicado às três entidades anteriormente referidas, bem como aos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), à EDP, ao SEPNA – Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, ao proprietário do terreno e à empresa que ali desenvolvia actividade.
A vereadora, acompanhada pela vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, e pelo presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião, Luís Matos, adiantou que, na sequência do embargo, o fornecimento de água e eletricidade ao terreno foi entretanto cortado.
Sublinhando que a Câmara já havia atuado dentro do âmbito das suas competências, Rita Carvalho frisou que esta nova ação visa assegurar que a operação irregular não se repete no território. A autarquia aguarda agora que as entidades com jurisdição na matéria tomem as medidas necessárias para pôr fim à atividade em causa.
Recorde-se que, a 16 de maio, o presidente da Câmara, André Martins, esteve no local em sinal de protesto face à continuação da atividade, apesar de já ter sido denunciada às autoridades competentes. Na altura, o autarca explicou que o município teve conhecimento da situação através da comunicação social, sendo a atividade descrita como eventualmente relacionada com o tratamento de resíduos industriais perigosos. Após visita ao terreno, a Câmara Municipal lavrou os respetivos autos e comunicou os factos à CCDR LVT.
Foto: CM Setúbal
