Se houve mudanças no seu agregado familiar, as mesmas deverão ser comunicadas no Portal das Finanças até à próxima segunda-feira.
Os contribuintes devem comunicar ao Fisco todas as alterações relevantes na sua vida pessoal e familiar. Essa comunicação é essencial para que os dados apresentados na declaração de IRS sejam atualizados e corretos. Assim, até ao próximo dia 17 de fevereiro, é necessário informar o Fisco sobre algumas mudanças que possam ter ocorrido no agregado familiar, como um casamento, divórcio, nascimento de filhos, mudança de residência ou qualquer outras alterações no agregado familiar. Para além disso, se algum dependente deixar de se enquadrar nos critérios para ser considerado dependente, essa alteração também tem de ser comunicada.
No caso de filhos que estudam e possuem rendimentos, os contribuintes devem também enviar o comprovativo de matrícula e outras informações pertinentes, como despesas relacionadas com a educação, especialmente se os filhos estudam em regiões fora da sua área de residência, como no interior ou em regiões autónomas. A comunicação deve ser efetuado no Portal das Finanças, acedendo à opção “IRS – Comunicação de Agregado Familiar”.
Esta atualização deve ser feita até ao dia 17 de fevereiro, para garantir que os dados estejam corretos antes da disponibilização da declaração automática de IRS. Caso a atualização não seja feita dentro deste prazo, o Fisco irá gerar a declaração com os dados antigos, o que pode prejudicar os contribuintes, uma vez que não conseguirão validar o IRS Automático, perdendo assim os benefícios do reembolso mais célere e da simplificação na escolha do regime de tributação.
Caso não exista quaisquer mudanças em relação ao ano passado, os contribuintes não precisa de realizar qualquer atualização. Contudo, é sempre aconselhável verificar no Portal das Finanças se as informações estão corretamente registadas.
