O salário mínimo nacional passará a ser de 870€ já a partir de janeiro.
Foi publicado esta quinta-feira, em Diário da República, o Decreto-Lei do Governo que estabelece a subida do salário mínimo nacional para 870€, a partir de 1 de janeiro de 2025. Este valor representa um aumento de 50€ em relação aos atuais 820€ de remuneração mínima mensal.
O acordo de rendimentos firmado há dois anos entre o Governo de António Costa e os parceiros sociais já contemplava uma subida do salário mínimo em 2025, sendo que a previsão inicial era de 855€. No entanto, após negociações na Concertação Social, o Executivo de Luís Montenegro acordou um acréscimo de 50€, fixando o valor em 870€.
No Decreto-Lei, que foi promulgado pelo Presidente da República na semana passada, o Governo recorda o compromisso assumido no novo acordo com os parceiros sociais, que inclui uma trajetória de aumentos anuais de 50€ até o salário mínimo alcançar os 1.020€ em 2028.
O Executivo sublinha que o aumento do salário mínimo tem sido um “objetivo político e social comum a todos os Governos”, com o propósito de contribuir para uma “distribuição mais justa da riqueza” e para a retenção de “talento e capital humano qualificado”.
