Trabalhadores da função pública terão o salário mínimo atualizado anualmente, com aumentos previstos de 2,15% a 2,30% entre 2026 e 2029, segundo acordo com sindicatos.
O Governo formalizou um novo acordo plurianual com estruturas sindicais representativas da função pública, definindo as linhas orientadoras da valorização dos trabalhadores da Administração Pública para o período entre 2026 e 2029. O entendimento foi alcançado com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, no âmbito do diálogo social, e sucede ao acordo atualmente em vigor, introduzindo novas medidas de caráter estrutural.
O documento estabelece um calendário de atualizações salariais ao longo de quatro anos, garantindo a cada trabalhador um aumento mínimo acumulado de 238,15€ até ao final do período. Estão previstos acréscimos anuais nunca inferiores a 2,15% ou 56,58€ em 2026 e a 2,30% ou 60,52€ entre 2027 e 2029. A base remuneratória da Administração Pública será atualizada para 934,99€, com previsão de alcançar os 1.116,55€ para o Salário Mínimo no Estado em 2029, num modelo que o Executivo considera mais previsível e equilibrado em termos salariais.
O acordo inclui também a atualização gradual do subsídio de refeição, com um aumento acumulado de 10% no valor diário, que deverá fixar-se nos 6,60€ até 2029. Está igualmente prevista a valorização do estatuto remuneratório dos dirigentes da Administração Pública, bem como a aplicação efetiva do sistema integrado de avaliação do desempenho a todos os trabalhadores.
