A Revolut passa a operar sob o regime MiCA, que impõe normas rigorosas de transparência, gestão de riscos e segurança operacional.
A Revolut Digital Assets Europe Ltd passou a integrar o grupo restrito de entidades licenciadas ao abrigo do regulamento europeu MiCA, após aprovação pela Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio do Chipre. Trata-se de um passo relevante no processo de consolidação das normas que regem o mercado de criptoativos na União Europeia, com impacto direto na transparência e na proteção dos utilizadores.
O regulamento MiCA (Markets in Crypto-Assets) estabelece um quadro comum para todas as empresas que prestam serviços relacionados com criptoativos. A licença obriga as instituições a cumprir exigências rigorosas de governação, gestão de riscos e segurança operacional, reforçando a fiabilidade do setor. Para os clientes, traduz-se num maior nível de transparência sobre a forma como os ativos são geridos e numa proteção mais sólida dos fundos e dos dados pessoais.
Com a entrada em vigor deste novo enquadramento, a Revolut deixa de atuar como intermediária nas ordens de criptoativos executadas junto de terceiros. A empresa passa agora a operar diretamente com o seu próprio capital e assume o papel de contraparte nas transações realizadas através da aplicação principal, além de gerir a sua própria plataforma de negociação, a Revolut X.
Os contratos e mecanismos de proteção foram revistos para refletir este novo modelo operacional, em total conformidade com o regulamento MiCA. As alterações produzem efeitos a partir de 25 de novembro de 2025 e não exigem qualquer ação por parte dos clientes.
Nos próximos meses, está prevista a introdução de novas funcionalidades e produtos concebidos para cumprir as exigências do enquadramento europeu
