Acordo entre Ministério da Justiça e Parques de Sintra permite a reclusos trabalharem na conservação das matas e jardins do Património Mundial da UNESCO.
A Paisagem Cultural de Sintra, classificada como Património Mundial da UNESCO, vai passar a contar com o trabalho de reclusos nas ações de limpeza e manutenção florestal e paisagística. O Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e a empresa Parques de Sintra – Monte da Lua assinaram um protocolo de cooperação que reativa uma parceria estabelecida originalmente em 2007. O acordo, formalizado no Chalet da Condessa d’Edla, abrange os estabelecimentos prisionais do Linhó, Sintra e Tires, permitindo que indivíduos em regime aberto no exterior integrem equipas dedicadas à conservação de matas, jardinagem e pequenas obras de requalificação.
A iniciativa visa promover a reinserção social através de um enquadramento laboral semelhante ao encontrado em liberdade, fomentando o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais. Os reclusos envolvidos no projeto auferem uma remuneração equivalente ao salário mínimo nacional, complementada pelo respetivo subsídio de alimentação. A Parques de Sintra assume a responsabilidade pela logística e segurança da operação, o que abrange o transporte dos trabalhadores, a formação específica para as tarefas a executar, a supervisão diária das atividades e a obrigatoriedade de cobertura por seguro de acidentes de trabalho.
Este modelo de execução de penas reflete a estratégia de reintegração social promovida pela tutela, procurando uma colaboração contínua entre as esferas pública e privada. A medida vai ao encontro da proposta da nova lei de política criminal, que privilegia programas de trabalho prisional focados na manutenção florestal, na recuperação de áreas ardidas e na prevenção de riscos coletivos.
