A resolução deste processo foi possível graças a um acordo alcançado em 2018 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
A Câmara Municipal de Setúbal deu hoje início ao processo formal de escritura pública dos primeiros 20 lotes do Bairro Grito do Povo. Foi assinada a primeira escritura por uma notária, e entregues notificações relativas às restantes 19 escrituras, agendadas para janeiro.
Durante o evento, o presidente André Martins destacou o carácter único deste processo, fruto de um trabalho de proximidade e colaboração entre a autarquia, os moradores e diversas entidades. “Trata-se de um percurso longo que agora entra numa nova etapa, mas que ainda tem desafios pela frente”, afirmou.
“Hoje celebramos o início de uma nova fase para o Bairro Grito do Povo, atribuindo finalmente a propriedade aos seus habitantes”, destacou o autarca. “É um momento simbólico em que entregamos o solo onde as vossas casas foram erguidas.”
A cerimónia ocorreu num ano carregado de simbolismo, marcado pelo 50.º aniversário do 25 de Abril, próximo também dos 50 anos da associação de moradores e dos 40 anos do bairro. André Martins reiterou o compromisso da autarquia em apoiar os restantes moradores que ainda não cumprem os requisitos para adquirir os seus lotes. Dos 75 lotes que compõem o bairro, 55 aguardam condições legais para proceder à alienação.
A resolução deste processo foi possível graças a um acordo alcançado em 2018 com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que permitiu à autarquia assumir uma dívida histórica da Associação de Moradores junto da Direção-Geral do Tesouro e Finanças. O montante, inferior a 25.000€, bloqueava a regularização individual das escrituras, mesmo para quem já não tinha responsabilidades financeiras.
A partir de fevereiro de 2025, será possível que os moradores interessados realizem pagamentos em prestações, facilitando a concretização de mais escrituras. O presidente reforçou que o trabalho continuará em conjunto com os serviços municipais, a associação de moradores e entidades públicas, no sentido de assegurar o direito à habitação e à propriedade plena e regularizada.
André Martins aproveitou a ocasião para recordar o contexto habitacional de Setúbal. Nos anos 70, um quarto da população da cidade vivia em condições precárias nos chamados “bairros da lata”. Apesar dos avanços após a Revolução dos Cravos, novos bairros degradados surgiram ao longo das décadas.
O presidente destacou o encerramento, há pouco mais de um ano, do último bairro de barracas da cidade, na Quinta da Parvoíce, sublinhando que este fenómeno reflete a ausência de políticas habitacionais eficazes nos últimos anos. “O problema da falta de habitação acessível persiste e exige respostas mais robustas do Estado”, lamentou.
Foto: Câmara Municipal de Setúbal
