Crianças entre os 13 e 16 anos poderão usar redes sociais apenas com consentimento parental. A confirmar-se, Portugal juntar-se-á a países como a França.
O PSD prepara-se para levar ao Parlamento uma proposta legislativa que pretende limitar o acesso livre de crianças e jovens às redes sociais e a outras plataformas digitais, estabelecendo regras mais restritivas para utilizadores com menos de 16 anos. O projeto de lei, que dará entrada na Assembleia da República na próxima segunda-feira, prevê a introdução de um sistema obrigatório de verificação de idade no momento da criação de contas, recorrendo à Chave Móvel Digital, através de um mecanismo que ainda terá de ser desenvolvido.
De acordo com o Público (acesso pago), a iniciativa surge na sequência de medidas recentes do Governo, como a proibição do uso de telemóveis nas escolas, e procura tornar efetivas restrições que já existem no plano legal, mas que têm sido facilmente contornadas. É o caso da proibição de acesso a plataformas digitais por menores de 13 anos, que passaria a ser verificada de forma sistemática, com responsabilidade direta das empresas na proteção dos utilizadores mais novos.
Segundo o diploma, o acesso a redes sociais, plataformas de partilha de conteúdos, jogos online, apostas e outros serviços digitais por jovens entre os 13 e os 16 anos ficaria dependente da autorização dos pais ou representantes legais, através do mesmo sistema de verificação. Esta exigência aplicar-se-ia não só a novas contas, mas também às já existentes. A partir dos 16 anos, os utilizadores poderiam aceder de forma autónoma, idade que o projeto define como idade mínima digital. Já o WhatsApp, por exemplo, ficaria fora do âmbito da lei, por ser entendido como um meio de comunicação direta entre pais e filhos.
O projeto de lei estabelece ainda um conjunto de obrigações específicas para as plataformas, mesmo quando o acesso de menores de 16 anos seja autorizado pelos pais. Entre essas regras está a proibição de funcionalidades consideradas potenciadoras de dependência, como a reprodução automática de conteúdos, o scroll infinito, mecânicas inspiradas em videojogos para prolongar o tempo de utilização, notificações não essenciais, sobretudo durante a noite, sistemas de criação de conteúdos falsos ou mecanismos de recompensa semelhantes a caixas-surpresa.
A confirmar-se, Portugal juntar-se-á a países como a França, que no início desta semana aprovou um Projeto-lei que proibe o acesso às redes sociais para menores dos 15 anos.
