Nova ferramenta integra o gov.pt e promete simplificar processos administrativos para o tecido empresarial.
A partir desta segunda‑feira, os empresários portugueses passam a dispor da Carteira Digital da Empresa, uma nova funcionalidade integrada na aplicação gov.pt que reúne, num único espaço, documentos essenciais para a atividade empresarial.
Numa fase inicial, a plataforma disponibiliza o Cartão da Empresa, os documentos de situação contributiva e tributária, bem como o acesso ao Registo Central do Beneficiário Efetivo. A Agência para a Modernização do Estado sublinha que o projeto terá uma evolução gradual, prevendo‑se a inclusão de serviços como a Certidão Comercial Permanente, certificações PME, perfis ENI, assinatura eletrónica e notificações fiscais e contributivas.
Portugal torna‑se assim o primeiro país da União Europeia a lançar uma solução deste tipo, alinhada com o regulamento europeu eIDAS 2.0, que exige a criação de espaços digitais seguros para cidadãos e empresas. A ARTE antecipa que, com a implementação plena das normas europeias, a Carteira Digital da Empresa possa ser utilizada nos outros Estados‑membros através da futura European Business Wallet, garantindo interoperabilidade e simplificação administrativa além‑fronteiras.
