Não existe, assim qualquer risco de os terrenos em causa poderem ser utilizados para outra finalidade que não o Parque Urbano da Várzea.
A Câmara Municipal de Setúbal, perante uma notícia divulgada na quarta-feira, dia 23 de agosto, sobre a propriedade de parte dos terrenos que integram o Parque Urbano da Várzea, esclarece que a autarquia tem totalmente assegurada, por via de acordos realizados nos termos da lei, a posse dos referidos terrenos em resultado de autorizações dos respetivos proprietários.
A autarquia esclarece ainda, que, na parte destas terras que integram o Parque Urbano da Várzea não existe, de acordo com o PDM em vigor e com o novo PDM (que segundo informação de membros do Governo, deverá ser ratificado em breve em Conselho de Ministros), a possibilidade de edificar ali qualquer construção.
“Se no PDM em vigor já não era permitida a construção de edifícios de habitação, o novo PDM determina, por seu lado, que aqueles terrenos se destinam exclusivamente ao Parque Urbano da Várzea e seus equipamentos e às bacias de retenção de águas pluviais que ali foram construídas pela autarquia para minimizar os riscos de cheia na cidade”, refere a câmara municipal em comunicado.
“Não existe, assim qualquer risco de os terrenos em causa poderem ser utilizados para outra finalidade que não o Parque Urbano da Várzea”, uma vez que a Câmara Municipal adotou todos os procedimentos legais exigíveis para garantir a posse daquelas terras.
É de recordar que o projeto para o Parque Urbano da Várzea foi apresentado em 2018, na altura pela então presidente Maria das Dores Meira.
Prometia-se um lago artificial, uma quinta pedagógica, campos desportivos e de aventura, parques infantis, miradouros, quiosques, jardins e áreas de recreio, entre outras valências, ao longo dos 19 hectares do parque. Cinco anos depois, continua tudo na mesma e nem sinal deste projeto megalómano.
