A Assembleia da República rejeitou todas as propostas para aplicar IVA zero aos bens alimentares essenciais, mantendo o imposto num contexto de aumento do custo de vida.
A Assembleia da República rejeitou todas as propostas apresentadas para aplicar temporariamente IVA zero aos bens alimentares essenciais, medida que pretendia atenuar o impacto da subida dos preços sobre as famílias. Nenhuma das iniciativas em discussão reuniu maioria parlamentar, pondo fim, para já, à possibilidade de alívio fiscal sobre o cabaz alimentar.
As propostas, vindas de vários partidos, tinham em comum o objetivo de mitigar o aumento dos custos dos alimentos, agravado pela inflação persistente e pelos efeitos económicos da guerra no Médio Oriente. Apesar de diferentes nas soluções apresentadas, desde a isenção total ao reembolso do imposto para famílias de baixos rendimentos, todas foram chumbadas durante a votação em plenário.
O debate decorreu numa sessão marcada por exemplos concretos do aumento de preços no dia a dia. Foi recordado que o cabaz de produtos essenciais ultrapassa já os 250€, valor cerca de 70€ superior ao registado em 2022. Vários deputados defenderam que o agravamento do custo de vida justifica a intervenção do Estado, seja através da redução do IVA, seja pela regulação dos preços.
Contudo, a discussão acabou por esbarrar em limitações legais e políticas. As medidas de natureza fiscal, como a eliminação temporária do IVA, estão na esfera de decisão do Governo e não podem ser introduzidas por iniciativa parlamentar sem autorização do executivo.
Entre as alternativas apreciadas, destacou-se um projeto de resolução que recomendava ao Governo a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e a aplicação da taxa reduzida de IVA nas bilhas de gás, além do reforço da oferta de transportes públicos e da revisão da legislação sobre teletrabalho. Este foi o único documento aprovado na sessão, refletindo consenso em torno de medidas de apoio indireto às famílias e empresas.
Apesar do chumbo ao IVA zero, o tema deverá continuar em discussão política e pública.
