O Parlamento aprovou a proibição do uso de roupas que impeçam a visibilidade do rosto, com exceções por razões de saúde ou segurança.
O Parlamento aprovou uma proposta que proíbe o uso de vestes que ocultem o rosto em espaços públicos, incluindo a burca e o niqab. A medida, que gerou ampla divisão entre os deputados, determina que é interdito circular em locais públicos com roupas que impeçam a visibilidade do rosto. Estão previstas coimas entre 200 e 4.000€, consoante se trate de negligência ou dolo. Quem obrigar outra pessoa a usar vestuário que oculte o rosto poderá incorrer numa pena de prisão até três anos, ao abrigo do Código Penal.
A proposta contempla, contudo, várias exceções. A proibição não se aplica em situações devidamente justificadas por motivos de saúde, segurança, razões profissionais, artísticas, climáticas ou religiosas, desde que comprovadas.
Entre os críticos da proposta, salientou-se o risco de que esta medida sirva mais para alimentar divisões do que para resolver problemas reais de segurança. Alguns deputados alertaram para o perigo de estigmatização da comunidade muçulmana e para a necessidade de garantir que a lei não seja usada como instrumento de discriminação.
Entretanto, as reações dentro da comunidade muçulmana têm sido diversas. O imã Abu Sayed, do Centro Islâmico do Bangladesh, minimizou o impacto da decisão, afirmando que o uso da burca “não é comum em Portugal” e que os fiéis “respeitarão as leis do país”. Também Rana Taslim Uddin, líder comunitário em Lisboa, considerou compreensível a lei se esta tiver apenas fundamentos de segurança, mas alertou que impor regras sobre a forma de vestir das mulheres muçulmanas “poderá violar a lei islâmica”.
Mais crítico, o imã da Mesquita Central de Lisboa, David Munir, considerou que o Parlamento está a “desviar atenções dos verdadeiros problemas do país”. Sublinhou que apenas “meia dúzia de mulheres” usam burca ou niqab em Portugal e que “não há qualquer caso em que o uso dessas vestes tenha colocado a segurança em causa”. Na sua perspetiva, esta legislação “é uma forma velada de atacar imigrantes” e representa “um discurso islamofóbico disfarçado de preocupação com os direitos das mulheres”.
Com a aprovação na generalidade, o projeto segue agora para a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde será discutido antes da votação final global. Se for promulgada, a lei colocará Portugal entre os países europeus que já restringem o uso de vestes que ocultem o rosto em público, como França, Bélgica, Dinamarca, Áustria e Bulgária.
Foto: Imad Alassiry via Unsplash
