Nova legislação cria o primeiro programa europeu de defesa, com foco na produção conjunta, modernização industrial e apoio à Ucrânia.
O Parlamento Europeu deu luz verde ao enquadramento legislativo que permitirá avançar com o primeiro Programa da Indústria de Defesa Europeia, concebido para reforçar a capacidade produtiva do setor e promover uma coordenação mais estreita na contratação pública de defesa dentro da União Europeia. A decisão surge num contexto de crescente pressão sobre a segurança europeia e de necessidade de manter o apoio à Ucrânia.
O regulamento, concluído após negociações com o Conselho, cria um mecanismo destinado a consolidar a base tecnológica e industrial de defesa europeia, aumentando a autonomia do bloco na produção e aquisição de equipamentos militares. O programa dispõe de um orçamento total de 1,5 mil milhões de euros, dos quais 300 milhões ficam reservados para um instrumento dedicado à Ucrânia. Será igualmente criado o FATCAD, um fundo pensado para acelerar a modernização das cadeias de abastecimento do setor, com um montante indicativo mínimo de 150 milhões de euros provenientes de contribuições adicionais.
Nas tratativas com o Conselho, os eurodeputados garantiram o reforço financeiro do programa através do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa. O regulamento prevê também que os Estados-Membros possam mobilizar verbas não utilizadas do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para apoiar projetos abrangidos pelo programa. Outro ponto central é a obrigatoriedade de privilegiar a produção europeia: apenas terão acesso a financiamento os projetos cujo conteúdo proveniente de países terceiros não associados não ultrapasse 35% do custo total estimado dos componentes.
O texto aprova ainda um enquadramento jurídico para projetos considerados de interesse comum no domínio da defesa. Para poderem receber financiamento, terão de envolver pelo menos quatro Estados-Membros, podendo integrar parceiros ucranianos. Será igualmente criado um instrumento específico para apoiar a modernização da indústria de defesa da Ucrânia e facilitar a sua aproximação ao setor europeu.
A proposta recebeu 457 votos favoráveis, 148 contrários e 33 abstenções. Segue agora para ratificação formal pelos Estados-Membros, antes de ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
A iniciativa dá continuidade ao processo iniciado pela Comissão em março de 2024, quando apresentou o regulamento que agora avança. O objetivo é assegurar uma resposta industrial estável e de longo prazo, articulando medidas urgentes – como o aumento da produção de munições – com uma estratégia estruturada para um setor que reúne grandes grupos internacionais, empresas de média dimensão e mais de duas mil pequenas e médias empresas, responsáveis por um volume de negócios anual estimado em 70 mil milhões de euros.
