Em resposta à guerra da Rússia contra a Ucrânia, a lei visa preencher as reservas estratégicas de gás da Europa mais rapidamente antes do inverno, para garantir a segurança do abastecimento.
O novo regulamento, já acordado com os ministros da União Europeia, fixa um nível mínimo obrigatório de 80% nas instalações de armazenamento de gás até 1 de novembro de 2022. Os Estados-Membros e os operadores devem procurar alcançar 85%. O objetivo será de 90% para os anos seguintes, a fim de proteger os cidadãos europeus de eventuais choques de aprovisionamento. O texto salienta a necessidade de os Estados-Membros diversificarem as fontes de abastecimento de gás e promoverem medidas de eficiência energética.
Certificação obrigatória das instalações de armazenamento de gás
Ao abrigo do regulamento, as instalações de armazenamento de gás tornar-se-ão infraestruturas críticas. Todos os operadores de armazenamento terão de se submeter a uma nova certificação obrigatória para evitar riscos de interferência externa. Os operadores que não obtiverem esta certificação terão de abdicar da propriedade ou do controlo das instalações de armazenamento de gás da UE.
Até agosto de 2022, a Comissão Europeia publicará orientações sobre a forma como dois ou mais Estados-Membros poderão, voluntariamente, adquirir gás em conjunto.
A legislação foi aprovada com 490 votos a favor, 47 votos contra e 55 abstenções. Terá agora de ser formalmente aprovada pelo Conselho, antes da sua publicação no Jornal Oficial e entrada em vigor.
