Diploma do PSD segue agora para discussão na especialidade após votação marcada por divisões entre bancadas.
A Assembleia da República aprovou hoje o projeto de lei do PSD que pretende restringir o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais. A iniciativa contou com o apoio das bancadas do PSD, PS, PAN e JPP, garantindo assim a sua passagem à fase seguinte do processo legislativo.
Durante cerca de duas horas, os deputados debateram o diploma social‑democrata, levantando dúvidas sobre a sua aplicação prática, o impacto na vida digital dos mais novos e a necessidade de equilibrar proteção e autonomia. Apesar das críticas, a maioria parlamentar considerou pertinente avançar para a discussão na especialidade, onde o texto poderá ser ajustado.
A proposta enfrentou oposição clara do Chega e da Iniciativa Liberal, que votaram contra, argumentando que o diploma poderá representar uma limitação excessiva da liberdade individual ou uma intervenção desproporcionada do Estado na esfera familiar. Já os deputados do CDS‑PP, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e o socialista Miguel Costa Matos optaram pela abstenção, sinalizando reservas quanto ao conteúdo ou à formulação atual da medida.
Com a aprovação em plenário, o projeto desce agora à comissão competente, onde serão analisadas eventuais alterações e contributos de especialistas. O debate promete manter‑se intenso, num momento em que a segurança digital dos menores e o papel das plataformas online continuam no centro das preocupações públicas.
