Projeto de lei aprovado no Parlamento prevê seis meses de licença parental remunerada a 100%, aguardando discussão na especialidade e aprovação final.
O Parlamento aprovou um projeto de lei que alarga a licença parental inicial para seis meses, com remuneração a 100%, independentemente do modelo de partilha entre os progenitores. A entrada em vigor da medida depende, contudo, da aprovação do próximo Orçamento do Estado, apontando a sua aplicação apenas a partir de 2027.
A iniciativa legislativa teve origem numa proposta de cidadãos que reuniu mais de 42.000 mil assinaturas. O texto agora aprovado recupera uma proposta semelhante que tinha sido aprovada na generalidade na legislatura anterior, mas que nunca chegou a produzir efeitos devido à dissolução do Parlamento e à consequente queda do Governo, em março de 2025.
No final de 2025, o Governo tinha apresentado uma reforma da legislação laboral que incluía alterações à licença parental inicial, prevendo a possibilidade de atingir os 180 dias apenas se, após os 120 dias obrigatórios, ambos os progenitores optassem por um período adicional de 60 dias em regime partilhado.
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