O PAN quer permitir a permanência e circulação de animais de companhia nas praias, alterando o regime atual de ordenamento da orla costeira.
O PAN (Pessoas-Animais-Natureza) apresentou um Projeto de Lei que visa alterar o regime de ordenamento e gestão das praias marítimas, propondo a permissão da permanência e circulação de animais de companhia nas praias portuguesas. A proposta surge como resposta à evolução da sociedade na forma como integra os animais no dia a dia familiar, procurando dar um enquadramento legal mais adequado à realidade atual.
Em Portugal, o cenário é bastante limitado. Apenas seis praias concessionadas em território continental permitem, oficialmente, a presença de cães: Praia do Porto da Areia Norte (Peniche), Praia do Coral (Viana do Castelo), Praia Suave Mar (Esposende), Praia da Ramalha Sul (Esposende), Praia das Amoreiras (Torres Vedras) e Praia das Furnas-Rio (Odemira), que tem vindo a funcionar como praia-piloto pet-friendly desde 2021. A Praia dos Pescadores, em Paço de Arcos (Oeiras), dispõe de uma pequena zona delimitada para animais desde junho de 2020.
O PAN defende que a legislação atual não acompanha as mudanças de mentalidade da sociedade relativamente ao lugar dos animais de companhia. Considera insuficiente replicar o modelo da Lei n.º 15/2018 – que permitiu aos proprietários de estabelecimentos comerciais decidir sobre a entrada de animais – uma vez que, no caso das praias, os concessionários estão vinculados aos contratos de concessão e não devem ter a responsabilidade de definir regras sobre o uso do domínio hídrico público.
O projeto de lei propõe, assim, que seja incluída no regime dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) a obrigação de demarcar zonas autorizadas à circulação e permanência de animais de companhia. A proposta defende que esta presença deve obedecer às obrigações legais em vigor, como a utilização de trela nos acessos comuns, a recolha de dejetos e a presença constante do detentor. Pretende-se, ainda, promover a instalação de pontos de recolha de resíduos e bebedouros para animais nas áreas de acesso às praias.
A proposta não se limita a uma questão de convivência: visa igualmente combater o abandono de animais, uma prática que continua a ser um flagelo em Portugal, especialmente durante o Verão, época em que os números de abandono tendem a aumentar. A integração dos animais nas rotinas de lazer das famílias surge, assim, como uma medida que promove simultaneamente o bem-estar animal e a responsabilidade social dos detentores.
Em Portugal, existem cerca de 4 milhões de animais de companhia registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC).
Foto: Jannes Jacobs/Unsplash
