O novo sistema de bolsas de estudo ajusta o apoio ao custo de vida de cada concelho, graças a novas regras de cálculo das bolsas.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação avançou com uma proposta de reforma do Sistema de Ação Social no Ensino Superior que altera radicalmente a forma como os apoios são calculados e distribuídos. Esta iniciativa baseia-se num diagnóstico detalhado da Nova SBE, que expôs as fragilidades do modelo atual, nomeadamente a sua baixa progressividade.

No ano letivo de 2024/2025, foram atribuídas 84.215 bolsas de ação social, abrangendo 20% do universo de estudantes em cursos elegíveis, desde Cursos Superiores Técnicos Profissionais a Mestrados. Contudo, os dados revelam uma realidade preocupante: mais de 70% destes bolseiros recebem apenas a bolsa mínima, um valor que corresponde a 125% da propina de licenciatura. Esta situação decorre de um intervalo de rendimentos excessivamente alargado para o mesmo nível de apoio, situando-se o rendimento per capita entre os 5.748€ e os 12.018€, o equivalente a 11 e 23 Indexantes de Apoios Sociais (IAS).

A nova metodologia de cálculo para bolsas de estudo rompe com este sistema e passa a basear-se no custo real de vida em cada concelho onde existe oferta de ensino superior. O cálculo da bolsa será agora o resultado da diferença entre o custo médio de estudar – que integra despesas de propina, alimentação, transporte e alojamento – e o rendimento que o agregado familiar pode efetivamente disponibilizar ao estudante. Este modelo garante uma diferenciação entre alunos deslocados e não deslocados, assegurando que o apoio é proporcional aos encargos suportados. Além disso, as famílias com rendimentos abaixo do limiar da pobreza são automaticamente classificadas como sem capacidade contributiva, conferindo ao estudante o direito à bolsa máxima. Esta abordagem permite que o limiar de elegibilidade se ajuste de forma automática e dinâmica às despesas calculadas para cada localização geográfica.

No que concerne ao alojamento, que representa o maior custo para os estudantes deslocados, a reforma introduz uma separação clara no apoio. Atualmente, estima-se que existam 35.000 estudantes bolseiros nesta condição, mas apenas cerca de 15.000 beneficiam de complemento de alojamento. A nova proposta desdobra o apoio em duas modalidades: uma para quem está alojado em residências e outra para quem se encontra no mercado privado. No primeiro caso, o estudante recebe um apoio correspondente ao valor da residência; no segundo, o montante é ajustado para refletir os preços praticados no alojamento privado, utilizando-se dados provenientes de fontes oficiais para apurar o custo médio por concelho. A atribuição deste apoio para o setor privado mantém-se condicionada à inexistência de vagas em residências públicas, reforçando a prioridade do parque habitacional do Estado.

A proposta traz ainda clarificações sobre a Bolsa de Incentivo, um apoio adicional de 1.045€, correspondente a dois IAS por ano. Este montante é dirigido especificamente aos estudantes que, no ensino secundário, foram beneficiários do escalão A da Ação Social Escolar, sendo transferido anualmente durante todo o curso. O objetivo é mitigar os custos de oportunidade e reduzir a incerteza financeira que muitas vezes conduz ao abandono escolar entre os jovens mais vulneráveis.

Ao nível das infraestruturas, o Governo reforçou o compromisso com o alojamento, ultrapassando a meta de 18.000 camas do PRR para um total de 19.000 camas contratualizadas. Até janeiro de 2025, o balanço indicava 18 residências concluídas e 80 em obra, prevendo-se que, até ao final do corrente ano, estejam finalizadas 46 residências, totalizando 4.629 camas, das quais 2.582 são novas. Este esforço continuará em 2026, com a conclusão de mais 87 projetos que já se encontram em fase de empreitada.