O Governo aprovou o Pacto de Competências Digitais, integrado na Estratégia Digital Nacional, com um investimento que deverá atingir mil milhões de euros em 2026.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Pacto de Competências Digitais, já publicado em Diário da República, no âmbito da Estratégia Digital Nacional. O investimento global associado à iniciativa deverá atingir cerca de mil milhões de euros em 2026, sinalizando a prioridade atribuída à transformação tecnológica e à qualificação da população.
O programa visa o desenvolvimento de competências digitais em vários níveis – básico, intermédio, avançado e emergente -, abrangendo áreas estratégicas como a Inteligência Artificial e a cibersegurança. A iniciativa dá particular atenção a grupos mais vulneráveis e a territórios do interior ou mais afastados dos grandes centros urbanos, procurando assegurar uma transição digital inclusiva.
Para garantir o acesso generalizado à formação, o Pacto prevê a implementação de unidades móveis de capacitação digital, a atuação de Agentes Digitais Comunitários e a criação de uma carteira digital de qualificações integrada na aplicação gov.pt, permitindo o registo e a certificação das competências adquiridas em todo o território nacional.
O Pacto estabelece ainda uma ligação direta entre formação e mercado de trabalho, com apoio dirigido a trabalhadores das pequenas e médias empresas, da Administração Pública e de setores considerados estratégicos para a economia. Até 2030, o objetivo passa por capacitar cerca de 2,8 milhões de portugueses, assegurando que 80% da população dispõe de competências digitais básicas e que 7% da população empregada trabalha em áreas tecnológicas emergentes, contribuindo para a criação de talento nacional e para a redução da dependência externa.
A iniciativa inclui modelos de formação flexíveis, como microcredenciais certificadas e cursos de curta duração em áreas tecnológicas emergentes, permitindo aos cidadãos adaptar-se às exigências do mercado de trabalho ou explorar novas oportunidades profissionais. Estão igualmente previstos programas específicos para a Administração Pública, focados na utilização de ferramentas digitais e de Inteligência Artificial, bem como ações orientadas para a modernização das PME, com impacto na produtividade e na qualificação do emprego, tanto no interior como no litoral.
