O Orçamento do Estado para 2026 prevê crescimento económico acima de 2%, redução da dívida pública e novas medidas fiscais e sociais.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), um documento que prevê um crescimento económico superior a 2% no próximo ano, mantém o excedente orçamental e prossegue a redução da dívida pública, que, pela primeira vez em 16 anos, deverá situar-se abaixo dos 90% do PIB.
O OE2026 introduz uma abordagem inédita à gestão orçamental, centrada na transparência e na responsabilização. Pela primeira vez, toda a Administração Central e o Orçamento da Segurança Social passam a ser estruturados por programas, definindo objetivos e ações concretas para cada área governativa. Estes objetivos serão monitorizados através de indicadores de desempenho, permitindo acompanhar de forma clara os recursos alocados e os resultados obtidos.
No plano social e económico, o OE2026 continua a responder às necessidades das famílias e das empresas, refletindo a agenda governativa de transformação do país. Está prevista a descida de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do IRS do 2.º ao 5.º escalão, mantendo o caminho de alívio fiscal sobre o trabalho. Em paralelo, o Governo prossegue a política de valorização dos salários, incluindo o aumento progressivo do salário mínimo até aos 1.100€ no final da legislatura, com uma subida de 50€ em 2026, para os 920€, e a valorização das carreiras na Administração Pública.
No domínio da ação social, o OE prevê a atualização de pensões e complementos, incluindo um aumento de 40€ no Complemento Solidário para Idosos, que passará para 670€, como parte da meta de garantir que nenhum pensionista viva com um rendimento inferior a 870€ em 2029.
Para as empresas, destaca-se a redução da taxa de IRC para 19% em 2026, mantendo 15% sobre os primeiros 50.000€ de matéria coletável para PME e empresas de pequena-média capitalização. Esta diminuição integra a trajetória de redução fiscal iniciada em 2025, com a meta de atingir uma taxa de IRC de 17% até 2028.
O Governo reconhece igualmente a importância de atrair talento estrangeiro, promovendo uma imigração regulada e ajustada às necessidades dos setores económicos, em colaboração estreita com o tecido empresarial. A simplificação de processos e a redução da burocracia nos serviços públicos continuam a ser prioridades, com o objetivo de melhorar a qualidade, o acesso e a inovação nos serviços prestados.
O OE2026 está disponível neste site que reúne todos os documentos do Orçamento do Estado, apresenta de forma detalhada as medidas previstas para 2026 e inclui notícias sobre a atividade do Ministério das Finanças, a execução orçamental e uma nova rubrica de literacia financeira.
