A revisão do Plano Diretor Municipal de Setúbal dá especial atenção à preservação das quintas de Setúbal e Azeitão, incentivando novos usos compatíveis com a identidade local.
A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Setúbal entrou hoje, dia 29 de janeiro, oficialmente em vigor, na sequência da sua publicação em Diário da República. Este novo instrumento de gestão territorial marca uma mudança significativa na organização do concelho, com diretrizes inovadoras para o desenvolvimento sustentável e a valorização do património natural e urbano.
Este processo de atualização, que envolveu entidades públicas e privadas, especialistas e técnicos municipais, resultou num plano estratégico que redefine a ocupação do solo e ajusta as regras urbanísticas. Entre as principais alterações, destaca-se a eliminação dos espaços urbanizáveis e paraurbanos, a redefinição dos perímetros urbanos e a limitação da construção dispersa em solo rústico. O novo modelo de ordenamento territorial assenta numa base ecológica, reforçando a sustentabilidade ambiental.
A revisão do PDM dá especial atenção à preservação das quintas de Setúbal e Azeitão, incentivando novos usos compatíveis com a identidade local. Além disso, promove a reabilitação do património arquitetónico, assegurando a proteção das estruturas tradicionais e dos valores paisagísticos. As diretrizes urbanísticas agora em vigor pretendem ainda atrair investimento para o concelho, através de unidades operativas de planeamento e gestão orientadas para objetivos específicos.
O novo plano inclui igualmente um conjunto de incentivos fiscais e urbanísticos, destinados a apoiar projetos alinhados com a estratégia municipal de desenvolvimento. No horizonte dos próximos dez anos, estão previstos 263 projetos estruturantes, abrangendo áreas como mobilidade, transportes, abastecimento de água, saneamento, drenagem de águas pluviais, turismo, ambiente, habitação e reabilitação urbana. O investimento total, público e privado, está estimado em 568 milhões de euros.
O município passa também a integrar o grupo das 126 câmaras municipais que concluíram a revisão do seu PDM dentro dos prazos estabelecidos pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Na Região de Lisboa e Vale do Tejo, apenas 12 concelhos têm os seus planos preparados para publicação e, a sul do Tejo, Setúbal é o único município com o novo documento já em vigor.
