Portugal avança com novas normas para garrafas de plástico visando maior reciclagem e redução do impacto ambiental.
Desde o passado dia 1 de janeiro de 2025, novas regras entraram em vigor em Portugal para a introdução de garrafas de plástico no mercado, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelos plásticos de utilização única. Estas alterações fazem parte da transposição da Diretiva (UE) 2019/904 para a legislação portuguesa, que visa minimizar os efeitos do plástico no ambiente.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, que implementa as novas normas, as garrafas de plástico PET (tereftalato de polietileno) para bebidas com capacidade inferior a 3 litros deverão conter, no mínimo, 25% de plástico reciclado, incluindo as cápsulas e tampas. Este valor aumentará para 30% a 1 de janeiro de 2030, aplicando-se a todas as garrafas de plástico de utilização única, independentemente da sua capacidade.
Para além disso, a legislação estabelece objetivos ambiciosos para a redução do consumo de plásticos de utilização única. Até 31 de dezembro de 2026, espera-se uma diminuição de 80% do consumo desses produtos em comparação com 2022, com o objetivo de alcançar uma redução de 90% até 31 de dezembro de 2030.
Essas mudanças também refletem uma das principais alterações introduzidas anteriormente, como a obrigatoriedade de as tampas das garrafas plásticas estarem permanentemente fixadas às embalagens, uma medida que entrou em vigor a 3 de julho de 2024. Essas medidas visam melhorar a gestão de resíduos e promover a reutilização e reciclagem de plásticos, alinhando Portugal com as metas europeias para um futuro mais sustentável.
As garrafas de plástico agora contam com pelo menos 25% de plástico reciclado
A introdução dessas normas constitui um passo importante na luta contra a poluição causada pelos plásticos e na promoção de uma economia circular, na qual os materiais são reciclados e reutilizados de forma mais eficiente. As empresas deverão adaptar-se rapidamente a essas novas exigências, enquanto os consumidores também têm um papel importante em garantir que os plásticos sejam descartados corretamente, contribuindo para a preservação ambiental.
