49 apartamentos na freguesia do Montenegro, em Faro, substituem casas em zonas de Domínio Público Marítimo, integrando projeto de renaturalização da península do Ancão.
O Governo inaugurou esta semana 49 habitações sociais em Faro, destinadas ao realojamento de famílias de pescadores residentes nas zonas nascente e poente da praia, cujas casas vão ser demolidas. Esta iniciativa insere-se numa estratégia de habitação social em zonas costeiras e proteção ambiental, garantindo soluções habitacionais seguras para agregados familiares afetados por intervenções em áreas de Domínio Público Marítimo.
As novas habitações, localizadas na freguesia do Montenegro, funcionam em regime de arrendamento apoiado pelo município e destinam-se a famílias que manifestaram interesse em abandonar casas em áreas costeiras protegidas. Os apartamentos distribuem-se por 22 T1, 15 T2 e 12 T3, ajustando-se às necessidades de diferentes agregados familiares de Faro.
A obra foi financiada a 100% pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), adjudicada em 2023 por 5,3 milhões de euros, e concluída com um custo total de 6,4 milhões de euros. Este investimento integra um plano de requalificação ambiental e territorial da cidade, incluindo a renaturalização da península do Ancão. A intervenção prevê a demolição de 49 casas nos núcleos nascente (12 casas) e poente (37 casas) da praia de Faro, reforçando a proteção da Ria Formosa e promovendo a gestão sustentável do Domínio Público Marítimo.
Das habitações demolidas, 41 destinam-se ao realojamento pelo município, enquanto oito encontram-se devolutas. Atualmente existem 87 residências nos extremos da praia, pelo que, após a intervenção, permanecerão 38 casas com os respetivos agregados familiares. As demolições seguem as diretrizes do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura–Vila Real de Santo António, que regula a ocupação e proteção das zonas costeiras.
Foto: CM Faro