Entra em vigor a 1 de março a nova diretiva do IMT: veículos com chamadas de segurança não realizadas reprovam automaticamente nos centros de inspeção.
As regras nos Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV) vão apertar a partir de 1 de março. Diz o Jornal de Negócios (acesso pago) que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) determinou que qualquer viatura que tenha uma ordem de reparação (recall) pendente será automaticamente reprovada. A medida visa garantir a segurança rodoviária e afeta um universo considerável de condutores: segundo a Associação Automóvel de Portugal (ACAP), existem atualmente cerca de 87.000 veículos a circular nas estradas portuguesas com estas anomalias por resolver.
A nova diretiva não deixa margem para dúvidas. Se o sistema detetar que existe uma campanha de recolha ativa para aquele veículo que não foi cumprida, o inspetor é obrigado a assinalar uma deficiência grave (tipo 2) ou muito grave (tipo 3), consoante a gravidade do problema técnico identificado pelo fabricante. Na prática, isto significa que o automóvel não passa na inspeção periódica obrigatória enquanto não for à oficina da marca regularizar a situação.
Estas ações de recall resultam de defeitos de fabrico ou montagem detetados pelas marcas, que podem comprometer a segurança dos ocupantes e de terceiros. Embora a reparação seja gratuita e da responsabilidade do construtor, a informação nem sempre chega ao destino. Os fabricantes enviam cartas registadas aos proprietários originais, mas a comunicação perde-se frequentemente quando o carro muda de dono no mercado de usados ou quando há alterações de morada não comunicadas. É este desfasamento que a nova medida do IMT pretende colmatar, forçando a resolução dos problemas técnicos.
Recorde-se que está ativa, desde novembro de 2025, a plataforma Recall, criada numa parceria entre a ACAP, o IMT e a Direção-Geral do Consumidor. O portal agrega mais de 300 campanhas de segurança ativas e permite a qualquer cidadão verificar o estado do seu veículo. Basta introduzir a matrícula ou o Número de Identificação do Veículo (VIN) para confirmar se o automóvel está livre de pendências ou se necessita de uma intervenção urgente antes de se apresentar à inspeção.
