Não, não se vai “receber dinheiro” pelo depósito de garrafas e latas

Convém simplificar a linguagem e não induzir os leitores em erro. A palavra correta a utilizar no depósito de garrafas e latas é “reembolso”.

Está para breve, mais especificamente para 10 de abril, a entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que prevê a instalação de cerca de 2.500 máquinas e a criação de 12.500 pontos de recolha manuais, formando uma rede nacional destinada a melhorar a recolha de resíduos de embalagens.

O funcionamento do SDR é simples: ao comprar uma bebida, o consumidor pagará um pequeno valor adicional, correspondente ao depósito da embalagem. Esse montante será devolvido integralmente quando a garrafa ou a lata forem entregues numa das máquinas automáticas que serão instaladas em supermercados e outros pontos de venda em todo o país. O objetivo é incentivar a devolução das embalagens e promover hábitos de consumo mais responsáveis, reduzindo significativamente o lixo abandonado no espaço público.

Todo o processo será gerido pela SDR Portugal, entidade licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Direção-Geral das Atividades Económicas. Criada em 2021, esta associação reúne mais de 90% das empresas do setor das bebidas e do retalho nacional, incluindo produtores e distribuidores, e será responsável pela instalação das máquinas de recolha, pela criação de centros de triagem e pela gestão do sistema informático que assegurará a rastreabilidade das embalagens.

O Sistema de Depósito e Reembolso nasce de uma exigência europeia: até 2029, todos os Estados-Membros da União Europeia deverão recolher seletivamente 90% das embalagens de bebidas descartáveis. Portugal comprometeu-se também a garantir que, até 2040, as garrafas de plástico incluam pelo menos 65% de material reciclado.

O problema é que vários órgãos de comunicação social têm utilizado a velha técnica do clickbait para indicar que se irá “receber dinheiro” ao devolver garrafas e latas nos pontos de recolha. A linguagem utilizada é incorreta, pois a expressão indicada a utilizar é “reembolso”, uma vez que é o cliente, o consumidor final, que estará a pagar 10 cêntimos a mais por embalagem. E para reaver esse montante, só mesmo “devolvendo” as garrafas e latas num ponto de recolha disponível algures.

Ou seja, ninguém estará a ganhar dinheiro. Quanto muito, recupera-se dinheiro, um valor gasto a mais. Infelizmente, esta será mais uma medida para o Estado meter alguns milhões nos bolsos, pois muitos serão aqueles que não se irão dar ao trabalho de devolver nada por causa de cêntimos…