Nova portaria alarga isenções e procura evitar ruturas no abastecimento, abrangendo medicamentos de uso comum e hospitalar.
Pela primeira vez, um conjunto de medicamentos classificados como essenciais e críticos ficará totalmente excluído da revisão anual de preços, uma alteração que visa reduzir o risco de ruturas e assegurar a viabilidade económica destes produtos no mercado nacional. A decisão, confirmada pelo presidente do Infarmed, Rui Ivo, surge integrada na nova Portaria da Revisão Anual de Preços (RAP).
A atualização introduz um alargamento significativo no universo dos fármacos protegidos da subida de preços: todos os medicamentos com preço de venda ao público até 30€ passam agora a beneficiar de isenção, quando no ano passado o limite se fixava nos 16€. Esta mudança abrange substâncias de utilização diária por milhares de portugueses, como a Metformina, amplamente prescrita no tratamento da diabetes, e o Paracetamol, um dos analgésicos mais consumidos no país.
No setor hospitalar, mantém-se a isenção para medicamentos até 75€, nomeadamente o Docetaxel, utilizado em terapêuticas oncológicas, e o cloreto de sódio, componente essencial em múltiplos procedimentos clínicos. Para valores acima desse patamar, desaparece qualquer mecanismo de limitação da subidas de preços, permitindo maior flexibilidade às instituições no âmbito das aquisições públicas.
A lista de medicamentos essenciais que ficam totalmente salvaguardados inclui ainda a Azitromicina injetável, um antibacteriano utilizado em infeções graves, e o ácido valpróico, fundamental no controlo de epilepsias. Segundo o Infarmed, estas medidas procuram equilibrar o funcionamento do mercado, evitar pressões que possam afastar medicamentos indispensáveis e garantir a continuidade terapêutica dos doentes.
