O valor do imposto poderá ser pago em duas prestações quando o valor for superior a 100€.
A partir de 2026, o pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), vulgarmente chamado de selo do carro, até 100€, será concentrado no mês de fevereiro, enquanto que, para valores superiores a 100€, o pagamento será desdobrado em duas prestações, a serem pagas em fevereiro e outubro. Esta alteração faz parte de um pacote de simplificação fiscal anunciado pelo Governo numa conferência de imprensa conjunta dos ministros das Finanças e da Economia, após o Conselho de Ministros.
Atualmente, o pagamento do selo do carro é feito no mês da matrícula do veículo, o que, segundo o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, causa dificuldades para alguns cidadãos que se esquecem do mês de compra do carro, especialmente em casos de veículos adquiridos em segunda mão. Isso tem levado ao atraso no pagamento e à consequente aplicação de coimas. Para resolver esta situação, o Governo estabeleceu fevereiro como o mês fixo para o pagamento do IUC quando o valor for inferior a 100€.
No caso de valores superiores a 100€, o pagamento será dividido em duas partes iguais, a serem pagas em fevereiro e outubro, facilitando a gestão do imposto por parte dos cidadãos.
O ministro das Finanças também destacou que esta medida só entrará em vigor em 2026 e que o IUC será devido pelo proprietário do veículo no final do ano anterior ao do imposto.
ACP reage ao novo modelo de pagamento do selo do carro
O Automóvel Club de Portugal (ACP) reagiu de forma positiva à mudança no regime do Imposto Único de Circulação anunciado hoje pelo Governo. Para o ACP, a extensão do prazo e a introdução de mais flexibilidade no pagamento do IUC são medidas benéficas que contribuem para uma maior simplificação para os contribuintes. A possibilidade de pagar o imposto em prestações, tanto para empresas como para particulares, também é vista como um avanço positivo.
No entanto, o ACP expressa a sua desaprovação por o IUC não ser completamente eliminado, o que continua a prejudicar milhões de cidadãos, especialmente as pequenas e médias empresas, além de afetar negativamente os particulares com rendimentos mais baixos. Este imposto contribui para o envelhecimento do parque automóvel em Portugal, um dos mais antigos da Europa, o que tem gerado um aumento da sinistralidade, fazendo com que o país retroceda para níveis de 2014.
O ACP sublinha ainda que o setor automóvel permanece uma das principais fontes de receita para o Orçamento do Estado, através da cobrança de múltiplos impostos considerados injustos, impondo uma carga fiscal excessiva sobre um bem essencial para o dia a dia de muitos portugueses.
