Portugal vai avançar com 12.000 novas casas a preços controlados, através de um acordo de financiamento entre Governo e BEI.
O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) acordaram uma nova linha de crédito no valor global de 1.340 milhões de euros destinada a reforçar o parque habitacional público. O objetivo passa pela construção e reabilitação de cerca de 12.000 fogos para arrendamento a preços controlados.
As casas a edificar ou recuperar enquadram-se no programa de arrendamento acessível, um mecanismo criado para ampliar a oferta habitacional dirigida a famílias de rendimentos intermédios. A medida visa consolidar um parque público duradouro, com rendas inferiores às praticadas no mercado privado.
Este pacote financeiro será complementado por verbas do Orçamento do Estado e prevê prazos mais alargados para execução. Os municípios terão até 2030 para concluir os projetos, beneficiando de condições de financiamento mais favoráveis, nomeadamente taxas de juro reduzidas e períodos de carência mais extensos, em contraste com a meta de junho de 2026 estabelecida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De resto, o Governo mantém em curso o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1.º Direito, destinado a executar as Estratégias Locais de Habitação. Estas intervenções já beneficiam de um regime excecional de execução até 2030 e são, em grande parte, asseguradas pelo Orçamento do Estado. Está igualmente a ser preparada uma nova linha de financiamento do BEI dedicada especificamente a este programa.
