Gigante das pesquisas ganha em tribunal à comissão Europeia.
A justiça europeia anulou a multa de 1,5 mil milhões de euros que tinha sido aplicada à Google pela Comissão Europeia em 2019 por abuso da sua posição dominante na publicidade online. O Tribunal Geral da União Europeia, que decide em primeira instância, anunciou que “anula na íntegra a decisão da Comissão”, considerando que o executivo europeu “cometeu erros” na sua avaliação. A Comissão Europeia terá, no entanto, a possibilidade de recorrer desta decisão. O caso diz respeito à rede de publicidade Google AdSense.
Em março de 2019, a Comissão decidiu aplicar uma multa de 1,5 mil milhões de euros à Google, acusada de ter imposto cláusulas restritivas em contratos celebrados com websites. O objetivo era evitar que os concorrentes do Google AdSense colocassem ali os seus próprios anúncios. A empresa americana decidiu tomar medidas legais e ganhou hoje o caso.
No seu acórdão, o Tribunal Geral da União Europeia “confirma a maior parte das avaliações da Comissão”, mas anula a multa “com base, nomeadamente, no facto de não ter tido em conta todas as circunstâncias relevantes na sua avaliação da duração do contrato cláusulas que qualificou de abusivas. A Comissão não demonstrou que as cláusulas em questão pudessem ter prejudicado a inovação, ajudado a Google a manter e reforçar a sua posição dominante e poderiam ter prejudicado os consumidores”, considera ainda o tribunal.
A Comissão Europeia descobriu uma infração durante um período de 10 anos entre 2006 e 2016, ano em que iniciou a sua investigação após uma primeira reclamação de um cliente que remontava a 2010. Já em setembro de 2016, a Google tinha removido certas cláusulas dos seus contratos para colocar-se em conformidade.
Google afirma-se satisfeita com a decisão
“Alterámos os nossos contratos em 2016 para remover as disposições relevantes, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal reconheceu erros na decisão inicial e cancelou a multa”, reagiu hoje um porta-voz da Google. Por seu lado, a Comissão Europeia “toma nota do acórdão” e sublinha que o estudará “com atenção e refletirá sobre possíveis próximos passos”.
