A medida que previa beneficiar os contribuintes está, afinal, a transformar-se numa dor de cabeça.
De acordo com os dados do Ministério das Finanças, entre 1 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa: restauração, alojamento e cultura.
Este montante começou a ser devolvido no início deste mês, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores. Para começar a descontar o saldo – com prazo até 31 de dezembro —, o único requisito necessário é a adesão ao programa.
No entanto, o saldo do IVA acumulado nas faturas de restaurantes, alojamentos, livrarias ou eventos culturais, parece não estar a chegar a todos os contribuintes aderentes ao programa.
Segundo identificou o Portal da Queixa, muitos consumidores estão a manifestar a sua insatisfação pelo facto de não conseguirem usufruir dos descontos acumulados. Também há casos de contribuintes indignados que apontam a falta de informação por parte das entidades aos clientes e outros alegam que a informação prestada pelas entidades estava errada.
“Efetuei uma compra no dia 2 de outubro, num restaurante aderente ao programa IVaucher, tendo eu um saldo de 59€ e, até hoje, não recebi qualquer reembolso. Gostaria de saber porque é que o banco CTT não está a efetuar o reembolso passados os dois dias, conforme anunciado, sendo este banco aderente”, diz um dos visados.
Outra queixa está relacionada com a aparente falta de comunicação entre a SaltPay (operadora do programa IVAucher) e a CGD. “Aderi ao IVAucher. Tenho saldo. Desde 01/10/2021 que tenho feito compras na restauração e cultura, mas sem qualquer devolução. Após muitas diligências com a SaltPay, finalmente fui informado que a Caixa Geral de Depósitos, o meu banco, não está a cumprir o programa do Governo, apesar de ter aderido conforme publicidade anunciada no próprio site do banco. A SaltPay descarta a responsabilidade por falta de comunicação da CGD.”
Há também quem revele problemas com a utilização da Uber Eats. “A Uber Eats anuncia a adesão ao programa IVAucher, mas depois não reporta o NIF aos restaurantes, o que faz com que a faturação não seja feita. No âmbito do programa IVAucher este erro torna-se ainda mais grave, porque acabamos por não ser reembolsados. Esta situação já ocorreu em 4 pedidos, que só foram feitos nesta aplicação devido ao programa IVAucher. Reembolsos Uber Eats até agora, zero. (…).”
Em todo o caso, o Ministério das Finanças avançou recentemente que, desde a fase de arranque de utilização do IVAucher, foram já efetuadas 609.560 operações de reembolso processadas pelas entidades emitentes de cartões bancários que integram o programa.
