Os requisitos de admissão foram atualizados para permitir uma seleção mais ampla de candidatos.
A idade máxima para entrar no curso de formação de agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) foi alterada, passando de 30 para 34 anos para a maioria dos cidadãos e para 39 anos no caso de funcionários públicos e militares das Forças Armadas. A alteração foi formalizada numa portaria publicada esta quinta-feira no Diário da República e entra em vigor já nesta sexta-feira.
Com a nova portaria, os requisitos para a candidatura ao curso de formação de agentes da PSP sofreram uma atualização significativa. De acordo com o documento, as pessoas interessadas devem agora ter até 34 anos de idade, salvo para trabalhadores com vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado, que podem candidatar-se até os 39 anos, desde que o concurso seja realizado até ao final do ano civil. Para além da idade, mantêm-se as exigências de nacionalidade portuguesa e uma idade mínima de 18 anos.
A decisão do Governo, tomada após cerca de três anos de análise, visa ajustar a legislação e permitir uma seleção mais diversificada de candidatos, de forma a alargar as oportunidades de ingresso nas forças de segurança. A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, explicou que as alterações refletem a “atualização das normas sobre a publicitação do procedimento concursal”, a “revisão dos prazos e formas de candidatura”, bem como a “revisão dos requisitos de admissão”.
Além das modificações na faixa etária, a nova portaria também elimina a exigência de uma altura mínima para os candidatos, uma mudança significativa em relação às regras anteriores.
Admissão na PSP já não exige altura mínima aos candidatos
Nos últimos anos, tem-se registado uma queda no número de candidatos aos cursos de formação da PSP. Em 1990, a PSP recebeu mais de 16.000 candidaturas, enquanto, em 2012, esse número caiu para mais de 10.000. Atualmente, o número de candidatos ronda os 3.000, o que reflete uma tendência de diminuição de interesse pela carreira na polícia.
Em 2023, o último concurso para o curso de agentes da PSP contou com 2.865 inscritos, um número inferior aos 3.043 de 2022 e aos 3.505 de 2021. Comparado com a década de 1990, o número de candidatos caiu drasticamente, o que tem levado o Governo a repensar as estratégias de recrutamento.
A seleção para o curso de agentes da PSP continua a incluir diversas provas, como testes físicos, provas de conhecimentos, avaliação psicológica, exame médico e entrevista profissional. Uma novidade introduzida na portaria é que os resultados da avaliação psicológica passam a ser válidos por um período de 24 meses, anteriormente limitado a 18 meses.
A reforma tem como objetivo não só aumentar o número de candidatos, mas também garantir a seleção dos melhores profissionais para uma força policial cada vez mais diversificada e preparada para os desafios contemporâneos.
