O Programa Menos Ruído entra em vigor com o objetivo de mitigar o impacto do ruído do Aeroporto Humberto Delgado sobre edifícios habitacionais, privilegiando as áreas mais expostas.
O Governo formalizou esta semana os protocolos de colaboração com os municípios de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira para a implementação do Programa Menos Ruído, destinado a reduzir os impactos do ruído do Aeroporto Humberto Delgado sobre habitações próximas. O financiamento, gerido pela Agência para o Clima através do Fundo Ambiental, prevê um montante total de 10 milhões de euros, distribuído ao longo de dois anos, com o objetivo de reforçar o isolamento acústico de edifícios habitacionais situados nas áreas mais expostas.
A atribuição dos fundos a cada município foi definida com base no mapeamento do ruído elaborado pela ANA – Aeroportos de Portugal e no levantamento do edificado conduzido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, tendo em conta o número de edifícios afetados em cada território. As habitações elegíveis são exclusivamente residências permanentes que ainda não tenham beneficiado de obras de isolamento acústico, sendo dada prioridade aos imóveis localizados nas zonas com níveis de ruído mais elevados.
A execução do programa ficará a cargo das autarquias, que devem organizar os procedimentos concursais e selecionar os candidatos que cumpram os critérios definidos pelo Governo. Esta iniciativa surge no contexto de medidas complementares, como a restrição de voos durante a madrugada, e reforça a intenção de mitigar os efeitos sonoros até à futura transição para o Aeroporto Luís de Camões.
