Governo transfere 22 imóveis públicos para municípios

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Os imóveis públicos transferidos distribuem-se por vários pontos do país e serão utilizados para diferentes finalidades.

O Governo procedeu, no final do passado mês de fevereiro, à formalização da transferência de 22 imóveis públicos para a administração de 12 municípios, num processo enquadrado no Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro. Estes imóveis, atualmente sem utilização, representam um valor global de 40 milhões de euros e passam agora para a administração autárquica.

Com esta nova fase, o Executivo soma 33 acordos assinados nos últimos meses, abrangendo um total de 49 imóveis destinados a reabilitação. O investimento global neste processo ronda os 50 milhões de euros e tem como objetivo promover a valorização do património público, garantindo que estes espaços sejam reaproveitados para benefício das comunidades locais.

Os edifícios transferidos distribuem-se por vários pontos do país, incluindo os municípios de Albufeira, Alfândega da Fé, Alvaiázere, Arcos de Valdevez, Coimbra, Coruche, Guarda, Manteigas, Montalegre, Penedono, Portimão e Tomar. A nova gestão municipal permitirá a adaptação dos imóveis a diferentes finalidades, como infraestruturas culturais, espaços educativos, unidades de saúde, projetos turísticos e reforço dos serviços públicos locais.

Nota: imagem meramente ilustrativa

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