O Governo assinou um acordo com sindicatos para criar novas carreiras na DGRSP, extinguindo a função de Administrador Prisional e introduzindo suplementos de risco e valorização salarial progressiva.
O Governo formalizou um acordo com os representantes sindicais das carreiras de reinserção social, reeducação e da administração prisional da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais (DGRSP), numa negociação que visa atualizar e reorganizar funções que, em alguns casos, não eram revistas há cerca de duas décadas. O entendimento envolve a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), a Frente Sindical e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).
O acordo estabelece a criação de duas novas carreiras – Técnico Superior de Reintegração Social e Técnico de Reintegração Social – e prevê a extinção da carreira de Administrador Prisional, com a reintegração destes profissionais na carreira geral de Técnico Superior, através de um processo gradual de reposicionamento até 2027. Nesta reorganização, os atuais técnicos superiores de reeducação, técnicos superiores de reinserção social, bem como técnicos superiores da carreira geral envolvidos em equipas de reinserção ou com funções de reeducação, transitarão para a nova carreira de Técnico Superior de Reintegração Social. Por sua vez, os técnicos profissionais de reinserção social serão integrados na carreira de Técnico de Reintegração Social, assegurando-se a clarificação dos percursos profissionais e a adequada correspondência funcional às novas estruturas.
O acordo contempla também a valorização progressiva das tabelas remuneratórias para ambas as carreiras até 2027, incluindo um regime especial de reposicionamento para profissionais com pelo menos 20 anos de serviço nesta área. Adicionalmente, será criado um suplemento de risco associado às carreiras especiais da DGRSP, com atualização anual, refletindo a especificidade e exigência das funções desempenhadas.
