Pacote governamental em Portugal estabelece 32 iniciativas para inteligência artificial, reforça formação digital e lança medidas com impacto direto em empresas e cidadãos.
O Governo deu um passo significativo na Reforma do Estado ao aprovar a Estratégia Digital Nacional, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial e o Pacto de Competências Digitais, três instrumentos que passam a orientar a modernização tecnológica do país. A ambição permanece clara: posicionar Portugal entre os dez Estados-membros mais avançados digitalmente até ao final da década.
A Estratégia Digital Nacional define o plano de ação para 2026-2027 e organiza-se em seis áreas essenciais, direcionadas para a renovação tecnológica do Estado, a interoperabilidade de dados, a digitalização plena dos serviços públicos até 2030, a modernização das empresas, o reforço das competências digitais da população e o posicionamento de Portugal na área da inteligência artificial aplicada ao bem público e à economia.
Em paralelo, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial responde à oportunidade de acelerar o crescimento económico e modernizar a Administração Pública. Estruturada em quatro eixos e concretizada através de 32 iniciativas, abrange desde o investimento em infraestruturas e capacidade computacional até ao reforço da investigação fundamental, passando pela aceleração da adoção da IA nas PME e pela formação e retenção de talento qualificado. Inclui também a criação de enquadramentos éticos e regulatórios que pretendem proteger os cidadãos sem comprometer o ritmo de inovação.
No domínio da qualificação digital, o Pacto de Competências Digitais pretende aproximar Portugal dos países europeus com melhores níveis de literacia tecnológica. O Governo prevê formar 1,9 milhões de pessoas em competências básicas, disponibilizar formação intermédia e avançada a mais de 800.000 até 2030 e qualificar 100.000 especialistas em áreas tecnológicas emergentes. A integração da inteligência artificial nos vários níveis de ensino é apresentada como prioridade, com o objetivo de garantir que os jovens crescem em contacto direto com tecnologias que moldam o mercado global, evitando desvantagens face a estudantes de outros países.
Entre as medidas com impacto direto destacam-se iniciativas aplicadas à atividade empresarial e à interação com o Estado. A Carteira Digital da Empresa, que tornará Portugal pioneiro na União Europeia, reunirá num único espaço todos os documentos necessários ao funcionamento de uma empresa. A plataforma LicencIA pretende acelerar processos urbanísticos, industriais e ambientais, reduzindo tempos que atualmente se prolongam durante meses. A Carteira Digital do Edifício centralizará a documentação relativa a imóveis, facilitando operações de compra e venda. Estão igualmente previstas unidades móveis destinadas a apoiar populações com maiores dificuldades no acesso ao digital, programas de formação específicos para PME, reforço de bolsas de investigação em IA, capacitação avançada para a Administração Pública e a criação de centros especializados dedicados à inteligência artificial. O plano contempla ainda iniciativas de apoio a startups orientadas para IA responsável e cursos de curta duração voltados para novas áreas tecnológicas.
