A Agência Portuguesa do Ambiente vai intensificar a fiscalização nas praias entre Tróia e Melides para assegurar o cumprimento da lei e o acesso livre ao domínio público.
O Governo está a avançar com medidas para garantir o acesso público às praias concessionadas no litoral do concelho de Grândola, numa extensão de 45 quilómetros entre Tróia e Melides. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizou uma operação de fiscalização, enquadrada nas suas competências legais, para verificar o cumprimento das normas nas zonas concessionadas.
Embora tenham sido identificadas algumas irregularidades, a maioria das concessões cumpre a legislação em vigor. Considerando que as praias são bens de domínio público, compete ao Estado assegurar o seu acesso a todos os cidadãos. Nesse sentido, o Ministério do Ambiente e da Energia pretende garantir as condições necessárias para a utilização pública dos espaços balneares, em cooperação com as autarquias locais e os proprietários dos terrenos ou empreendimentos nas imediações das praias.
Maria da Graça Carvalho, Ministra do Ambiente e da Energia, enfatizou que o que está a ser exigido corresponde ao que a lei já determina: o direito universal de acesso às praias. A curto prazo, todos os empreendimentos que assegurem o acesso a praias concessionadas terão de sinalizar claramente os caminhos públicos existentes. Nos locais onde esse acesso estiver ausente ou demasiado afastado da concessão, serão implementadas soluções para garantir essa ligação.
Além disso, nenhum novo projeto turístico junto às praias será autorizado em Portugal Continental sem que esteja previamente garantido o acesso público. Este reforço nas condições de acesso pretende assegurar que os bens de domínio público se mantenham acessíveis.
Por outro lado, as concessionárias têm obrigações específicas, que funcionam como contrapartida pela gestão destes espaços públicos. Entre estas contam-se a manutenção da segurança balnear, a disponibilização de balneários e sanitários, a existência de gabinetes de primeiros socorros, a limpeza regular do areal e outros serviços essenciais para o bom funcionamento das praias.
Os investimentos anuais na qualidade das praias são significativos, abrangendo a monitorização da qualidade da água, ações de proteção costeira como a reposição de areias, abertura de lagoas e reforço das arribas. O objetivo é garantir o uso das praias de forma livre e em condições adequadas, com as câmaras municipais a desempenharem um papel crucial na supervisão do cumprimento das obrigações por parte dos concessionários.
