Haverão mais 180 milhões de euros para garantir “overbooking” e reduzir risco de incumprimento de metas do PRR.
O Governo vai autorizar as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) a atribuir financiamento aos municípios, até ao montante de 180 milhões de euros, para a construção e renovação de escolas.
A verba será distribuída pelas várias CCDR da seguinte forma:
- CCDR Norte: 50.000.000€;
- CCDR Centro: 60.000.000€;
- CCDR Lisboa e Vale do Tejo: 50.000.000€;
- CCDR Alentejo: 8.000.000€;
- CCDR Algarve: 12.000.000€
Esta medida permitirá aprovar candidaturas inicialmente não contempladas no concurso lançado no âmbito do PRR, tornando possível garantir o “overbooking” de projetos e minorando o risco de incumprimento da meta prevista no Plano: 75 escolas novas ou renovadas até junho de 2026.
A seleção das intervenções a financiar será efetuada segundo o critério da maior maturidade do projeto, por forma a garantir a sua conclusão até 30 de junho de 2026. A primeira prioridade serão as escolas já em estado de construção, seguindo-se projetos já adjudicados e, finalmente, projetos com aviso de concurso já publicado. Em caso de empate na seleção das intervenções, aplicar-se-á o critério da ordem de receção de candidaturas ao concurso aberto em janeiro de 2024.
Recorde-se que os primeiros contratos de financiamento para construção ou reabilitação de escolas no âmbito do PRR foram assinados no dia 7 de maio, apenas 4 dias úteis após o encerramento do concurso, a 30 de abril. Ao longo das semanas que se seguiram, o Governo assinou todos os contratos ao abrigo deste Programa, num montante global de investimento de 450 milhões de euros.
