A nova lei permitirá que terrenos até agora classificados como rústicos sejam convertidos em áreas destinadas à construção de habitação, exclusivamente composta por imóveis novos.
O Governo afirma que os preços das casas novas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito poderão baixar, com o valor do metro quadrado a ser fixado, em média, até 20% abaixo das atuais cotações de mercado. Esta expectativa decorre da alteração ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que permitirá às autarquias disponibilizar terrenos para a construção de habitações destinadas à classe média, com preços controlados. O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sublinhou que a nova legislação tem como objetivo conter a especulação imobiliária e promover maior acessibilidade ao mercado habitacional.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o preço médio do metro quadrado em habitação nova é atualmente 50% superior ao das casas usadas. Com a nova legislação, o mercado deverá assistir a uma significativa redução de preços, particularmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nas capitais de distrito. O aumento da oferta de habitação, associado ao estabelecimento de limites máximos para os valores das novas casas, contribuirá para moderar os preços praticados no setor.
Dados da plataforma Confidencial Imobiliário relativos a 2024 confirmam que os preços médios do metro quadrado em zonas com elevada procura – como o Grande Porto, a Grande Lisboa e várias capitais de distrito – são substancialmente mais elevados do que os tetos definidos pelo Decreto-Lei 117/2024. Em localidades como Lisboa e Cascais, a diferença ultrapassa os 45%, enquanto em Sintra, Viana do Castelo, Vila Nova de Gaia e Braga, as reduções situam-se entre 28% e 36%. Outras cidades, como Viseu, Setúbal, Barreiro, Oeiras, Aveiro e Coimbra, também apresentam discrepâncias significativas, com preços de mercado atualmente até 26% superiores aos limites estabelecidos.
A nova lei permitirá que terrenos até agora classificados como rústicos sejam convertidos em áreas destinadas à construção de habitação, exclusivamente composta por imóveis novos. Esta transformação, segundo os dados mais recentes do Índice de Preços no Consumidor (IPC), tem o potencial de diminuir as desigualdades entre o custo das casas novas e usadas, promovendo maior acessibilidade para a classe média.
