A oferta de assinaturas digitais de jornais, divulgada anteriormente pelo Governo, tem uma duração de dois anos.
Já foi promulgado o Decreto-Lei n.º 42/2025, que estabelece um novo programa destinado a promover a literacia mediática e a combater a desinformação entre os jovens. Essencialmente, trata-se de uma medida que oferece assinaturas digitais gratuitas de publicações periódicas – leia-se jornais – a jovens entre os 15 e os 18 anos.
Esta medida faz parte do Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS), que integra várias ações voltadas para a modernização e fortalecimento do setor. Através desta iniciativa, pretende-se não só melhorar o acesso à informação de qualidade por parte dos mais jovens, mas também incentivar uma participação mais informada e responsável. O Programa, com uma duração de dois anos, disponibiliza aos jovens residentes em Portugal a possibilidade de escolher uma publicação periódica digital, que será subscrita sem custos, com todos os encargos a serem assumidos pelo Estado.
O objetivo principal da medida é promover a literacia mediática, ajudando os jovens a desenvolverem competências para discernir e interpretar informações de forma crítica. Além disso, visa fortalecer o combate à desinformação, um problema crescente no contexto digital atual. A escolha das publicações abrange títulos nacionais, tanto de informação geral como especializada na área económica, e está limitada a publicações que cumpram certos requisitos legais, como o registo adequado e a não pertença a partidos políticos, associações sindicais ou religiosas.
Para os beneficiários, o processo de inscrição e ativação da assinatura digital será realizado através do Portal GOV.PT, com autenticação via Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Após a inscrição, os jovens terão a possibilidade de escolher uma publicação da lista disponível de jornais.
