Executivo aprova corte adicional de 500 milhões de euros no IRS, com impacto nos primeiros oito escalões e efeitos retroativos a janeiro de 2025.
O Governo aprovou uma nova redução no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), no valor de 500 milhões de euros, com efeitos ainda em 2025. A decisão foi tomada num Conselho de Ministros extraordinário e surge como concretização de uma das medidas previstas no Programa do Governo.
A proposta, já submetida à Assembleia da República, contempla cortes adicionais nas taxas marginais de IRS, aplicáveis aos primeiros oito escalões de rendimento. A descida será diferenciada consoante o escalão: nos três primeiros, a taxa será reduzida em 0,5 pontos percentuais; do quarto ao sexto escalão, a redução será de 0,6 pontos; e nos sétimo e oitavo, descerá 0,4 pontos. O nono escalão permanece inalterado.
Esta revisão fiscal surge como complemento às medidas já incluídas no Orçamento do Estado para 2025, alargando o alívio fiscal às famílias portuguesas, com especial incidência sobre os rendimentos médios. Segundo o Executivo, a medida permitirá um aumento do rendimento disponível das famílias ainda este ano. Em termos acumulados, a redução da carga fiscal atinge os dois pontos percentuais em alguns escalões, nomeadamente no segundo e no sexto.
Tal como em 2024, serão ajustadas as tabelas de retenção na fonte, com o objetivo de aproximar o imposto mensalmente retido ao valor final devido. Esta actualização terá efeitos retroativos a janeiro, procurando evitar discrepâncias significativas na liquidação anual.
