Conselho de Ministros aprova mudanças na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e anuncia novas vagas para docentes em regiões com falta de professores.
O Conselho de Ministros aprovou a nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, anunciou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, no final da reunião realizada em Lisboa.
A medida resulta de uma consulta pública que terminou em agosto e que reuniu mais de 10.000 contributos. Segundo o governante, a Direção-Geral da Educação validou 2.280 propostas relacionadas com a estratégia e mais de 700 relativas às Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento. As escolas irão receber orientações no dia 29 de agosto, para se adaptarem às novas linhas de ação.
Entre os contributos recebidos, destacou-se a área da saúde, que representou 87% das propostas dirigidas à estratégia nacional e 71% das sugestões para as Aprendizagens Essenciais. O ministro salientou que, nesse domínio, os novos documentos passam a dar maior relevância à educação sexual. Outras áreas que recolheram um número significativo de contributos foram a literacia financeira e a sustentabilidade.
O diploma, que será publicado em Diário da República, prevê uma alteração estrutural no funcionamento da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. A duas semanas do arranque do ano letivo, as escolas terão de aprovar, até ao final do primeiro período, uma estratégia própria para a disciplina, que será depois aplicada nas turmas.
Cidadania e Desenvolvimento passa agora a ter Aprendizagens Essenciais comuns a todas as escolas, substituindo as 17 áreas temáticas anteriormente existentes por oito domínios obrigatórios: direitos humanos; democracia e instituições políticas; desenvolvimento sustentável; literacia financeira e empreendedorismo; saúde; media; risco e segurança rodoviária; pluralismo e diversidade cultural.
O Governo aprovou também um decreto-lei que autoriza a abertura de um concurso externo extraordinário destinado a responder à falta de docentes em zonas do país onde continua a ser difícil fixar professores.
No último ano letivo, uma medida semelhante permitiu a colocação de cerca de 1.700 professores em 234 escolas. Este ano, serão disponibilizadas 1.800 vagas para 259 agrupamentos, localizados sobretudo nas regiões de Lisboa e Setúbal, mas também em áreas do Alentejo e do Algarve.
O diploma introduz ainda um alargamento do apoio à deslocação dos docentes. No ano passado, esse subsídio foi atribuído a aproximadamente 2 800 professores que lecionavam em escolas consideradas carenciadas. Este ano, passará a abranger todos os que fiquem colocados a mais de 70 quilómetros da residência, podendo chegar a cerca de oito mil docentes.
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