Incentivos a empresas, apoio à produção cinematográfica e bilhetes gratuitos para acompanhantes são algumas das novidades aprovadas pelo Governo para apoiar a Cultura.
O Governo anunciou hoje, em Conselho de Ministros realizado em Sintra, um conjunto de medidas estratégicas destinado a reforçar a Cultura, apoiar os setores criativos e promover a inclusão no acesso às atividades culturais.
O novo Regime de Mecenato Cultural prevê incentivos fiscais mais atrativos para empresas que apoiem projetos culturais. O limite de dedução em sede de IRC aumenta de 0,8% para 1% do volume de negócios, enquanto a majoração do donativo como gasto fiscal sobe de 130% para 140%. A plataforma digital única visa simplificar os processos de candidatura, e o estatuto de entidade cultural passa a ter uma validade de cinco anos. Foram ainda criados títulos de iniciativa cultural, com critérios claros que asseguram igualdade de acesso para todos os interessados.
No domínio do Cinema e Audiovisual, o programa SCRI.PT estabelece um novo modelo de financiamento para o período 2026-2029, com uma dotação global de 350 milhões de euros. Os incentivos anuais aumentam de 34 para 50 milhões de euros, e é criada uma linha de garantia mútua de 150 milhões para apoiar a produção. O financiamento a grandes produções passa a ser de 35 milhões de euros por ano, enquanto as restantes produções terão acesso a 15 milhões anuais. A gestão do programa ficará a cargo do Instituto do Cinema e do Audiovisual, em articulação com os Ministérios da Cultura, da Presidência e da Economia.
Para promover a inclusão, é introduzido o bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos. Esta medida complementa o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI) e será integrada de forma gradual nos sistemas de bilhética, garantindo transparência e proteção dos dados dos utilizadores.
O Governo anunciou também a criação do CACE Centro, em Alcabideche, destinado a acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado a partir do primeiro semestre de 2026. O espaço concentrará cerca de 3.000 obras, permitindo uma poupança anual estimada em 660.000€, e oferecerá programação expositiva e serviços educativos. O reforço dos serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus contará com uma dotação de um milhão de euros, incluindo majorações para projetos no interior do país, com o objetivo de promover a coesão territorial e ampliar o acesso à Cultura.
